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A PontoCom trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota medidas técnicas e administrativas para proteger a privacidade de clientes, locatários, proprietários e visitantes do site; esta Política descreve quais dados coletamos, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos dos titulares.
Política de Privacidade
1. Escopo e fundamento legal
Esta Política aplica se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela PontoCom Gestão Imobiliária Ltda em seus canais digitais e físicos. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.
2. Dados coletados
Coletamos apenas dados necessários para prestação de serviços imobiliários, incluindo: nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, informações contratuais, imagens e dados de localização. Também podemos coletar dados sensíveis apenas quando estritamente necessários e com base legal adequada.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para: celebração e execução de contratos, gestão de locação e venda, cobrança, atendimento ao cliente, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes, marketing com consentimento e melhoria dos serviços. Tratamentos específicos serão informados no momento da coleta.
4. Bases legais
As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse da empresa, consentimento do titular e proteção da vida ou da incolumidade física. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo sem prejuízo das operações já realizadas.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços, instituições financeiras, cartórios, autoridades públicas quando exigido por lei, e parceiros necessários à execução contratual. Todos os terceiros são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis e a tratar os dados conforme a LGPD.
6. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas e conforme prazos legais aplicáveis. Após o término da necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, criptografia quando aplicável e políticas internas de segurança da informação.
8. Direitos dos titulares
Os titulares têm direito de acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, limitação do tratamento e revogação do consentimento, além de peticionar sobre o tratamento de seus dados. Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados.
9. Encarregado e contato
Encarregado (DPO): contato@pontocomimobiliaria.com.br.
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações, utilize o e mail acima.
10. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas no site e, quando aplicável, por outros meios.
Última atualização: 30 de junho de 2025.